Recuo

STF cancela decisão de Fux sobre Renan Calheiros

Mais cedo, ministro determinou envio de ação para 1ª instância

Divulgação -

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal, uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

Na segunda-feira (21), uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na sexta-feira e noticiada na segunda-feira.

No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.

As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo estado de Alagoas.

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